Documentos Oficiais no Processo de Ensino/Aprendizagem
Ao longo dos anos a educação brasileira sofreu diversas transformações, que buscavam de certo modo aprimorá-la ou mesmo torná-la mais acessível a todos que dela necessitam. Porém sabemos que esse caminho foi difícil, pois nem sempre a educação foi preocupação principal dos nossos governantes. Deste modo, a luta por melhorias na educação foi tarefa árdua que veio aos poucos conseguindo seu espaço. A implantação da LDB foi uma vitória para o sistema educacional do Brasil, pois neste momento foram assegurados e garantidos por lei os direitos e deveres do sistema educacional do país. Essa lei estabelece as obrigações governamentais, suas funções, investimentos e assegura a todos(as) o direito à educação pública e de qualidade.
O material didático proposto nos mostra que a legislação brasileira na área educacional apresentou grande avanço com a promulgação da Constituição de 1988, pois a educação passou a ser vista com outros olhos, tanto no âmbito federal, estadual e municipal. Surgia a partir novas leis que regulamentaria os artigos constitucionais e estabeleceria as diretrizes para educação do país. A LDB de 1996 ocorreu de certo modo graças a essa constituição. Após a LDB veio também os PCNs(Parâmetros Curriculares Nacionais), que por sua vez vieram servir de referência para as práticas educacionais dando um suporte maior aos profissionais que atuam no sistema educacional brasileiro.(p.23)
Deste modo é possível perceber que o uso de lei para garantir uma educação acessível a todos foi muito importante, pois obriga o Estado na manter o sistema educacional de pé e elaborar projetos que venham cada vez mais melhorar o ensino Brasileiro.
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